Termos de Uso e Licença (EULA)

1Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso e Licença de Usuário Final ("Termos") são um contrato vinculante entre você e a Albor Apps, nome fantasia de Bruno Osório Gonçalves, microempreendedor individual (MEI) inscrito no CNPJ 66.709.390/0001-81 ("Albor", "nós"), que rege o uso do aplicativo CHONK e dos serviços relacionados (o "App"). Ao baixar, instalar ou usar o App, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o App.

2O aplicativo

O CHONK é um aplicativo de contagem de calorias e nutrição por voz para iOS. Você descreve o que comeu; o App estima calorias e macronutrientes, atribui uma nota de qualidade de 0 a 100 exibida como nota de A a F, e um personagem "porco" de IA entrega uma "zoeira" falada, cômica e de boca suja, mas com carinho. O App também monta um plano nutricional personalizado, recomenda alimentos, envia lembretes de refeição e "ligações" por notificações locais e gera cards de "recibo" compartilháveis. O App fornece estimativas e entretenimento. Veja o Aviso de saúde.

3Elegibilidade e idade

O App é classificado 17+ e contém humor adulto, palavrões e conteúdo PG-13. Você precisa ter pelo menos 17 anos para usar o App. Ao usá-lo, você declara que cumpre esses requisitos e que pode firmar um contrato vinculante conosco. O App não é direcionado a, nem pode ser usado por, crianças menores de 13 anos.

4Licença de uso do app

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não passível de sublicenciamento e revogável para baixar e usar uma cópia do App em um aparelho da marca Apple que você possua ou controle, para uso pessoal e não comercial, conforme as Regras de Uso da App Store nos termos de Serviços de Mídia da Apple. Você não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o App.

5Sua conta

Alguns recursos (incluindo a sincronização na nuvem planejada) podem exigir uma conta, que você poderá criar com o Sign in with Apple ou outro método compatível. Você é responsável por manter a segurança da sua conta e por toda atividade realizada nela. Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

6Assinaturas e cobrança

O App oferece assinaturas de renovação automática que liberam recursos pagos. As assinaturas são vendidas e cobradas pela Apple, por meio da sua conta da App Store, e não diretamente por nós. Os planos disponíveis são:

Os preços no Brasil são em reais (BRL) e podem variar por região ou mudar com o tempo. O preço exibido no momento da compra prevalece. A cobrança é feita na sua conta da Apple na confirmação da compra.

Renovação automática. Cada assinatura se renova automaticamente pelo mesmo período, pelo preço vigente, a menos que você a cancele com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período atual. A Apple cobra a renovação nas 24 horas anteriores ao fim do período. Qualquer parte não usada de um período de teste gratuito, quando oferecido, é perdida ao adquirir uma assinatura.

Mudanças de preço. Se mudarmos o preço de uma assinatura, a Apple avisará você e, quando exigido, pedirá o seu consentimento para continuar, conforme a App Store.

7Cancelamento e reembolsos

Como cancelar. Você pode gerenciar ou cancelar a sua assinatura a qualquer momento em Ajustes → [seu nome] → Assinaturas no seu aparelho Apple, ou pela App Store. O cancelamento passa a valer ao fim do período de cobrança atual; você mantém o acesso até lá. Excluir o App não cancela a assinatura.

Reembolsos. Como a Apple processa todas as compras, os reembolsos são tratados pela Apple, conforme as políticas dela, e não por nós. Podemos anunciar um reembolso de 7 dias; qualquer oferta desse tipo é fornecida sujeita ao processo e à aprovação da Apple e solicitada por meio da Apple (por exemplo, em reportaproblem.apple.com). Não controlamos nem garantimos as decisões de reembolso da Apple.

Direito de arrependimento (Brasil). Para consumidores no Brasil, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em até 7 dias para compras feitas fora do estabelecimento comercial (como a App Store). Como a Apple processa as compras, esse direito é exercido por meio da Apple.

8Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o App para qualquer finalidade ilícita ou em violação destes Termos ou das regras da App Store.
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do App, exceto na medida permitida por lei.
• Interferir, perturbar ou sobrecarregar o App ou os serviços subjacentes, ou tentar obter acesso não autorizado.
• Usar o App para assediar outras pessoas, ou inserir conteúdo ilícito, infrator ou que você não tenha o direito de enviar.
• Usar meios automatizados para acessar o App, ou revender ou explorar comercialmente o App ou seus resultados sem a nossa autorização.
• Tratar o App como fonte de aconselhamento médico, nutricional ou dietético (veja o Aviso de saúde).

9Conteúdo do usuário e licença concedida a nós

"Conteúdo do Usuário" significa as informações que você envia ao App, incluindo descrições de refeição, dados de perfil e os cards de recibo compartilháveis que você cria. Você mantém a titularidade do seu Conteúdo do Usuário.

Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, tratar, transmitir e gerar dados derivados do seu Conteúdo do Usuário conforme necessário para operar e melhorar o App e fornecer seus recursos — incluindo enviar o texto da refeição/fala a provedores de IA para estimar a nutrição e gerar a zoeira, e sintetizar a zoeira em áudio, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Se você compartilhar um card de recibo publicamente, essa decisão é sua. Você declara ter os direitos necessários para enviar o seu Conteúdo do Usuário e que ele não viola estes Termos nem qualquer lei.

10Propriedade intelectual e o personagem Chonk

O App, incluindo seu software, design, textos, gráficos, áudio, o personagem porco "Chonk", seu nome, voz, imagem, estilo de fala e todas as marcas e conteúdos relacionados (exceto o seu Conteúdo do Usuário), pertence à Albor ou aos seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual. Não concedemos a você nenhum direito sobre as nossas marcas ou o personagem Chonk, exceto a licença limitada de uso do App prevista nestes Termos. Você pode compartilhar os cards de recibo gerados pelo App para fins pessoais e não comerciais, mas não pode, de outra forma, copiar, modificar ou explorar comercialmente o personagem Chonk ou o nosso conteúdo sem a nossa autorização por escrito.

11Aviso de saúde

As contagens de calorias, macronutrientes, notas de qualidade, notas A–F, planos e recomendações de alimentos produzidos pelo App são estimativas automatizadas que podem ser imprecisas ou incompletas. A zoeira e as interações com o personagem são comédia. O App não diagnostica, trata, cura nem previne qualquer condição.

Sempre consulte um(a) médico(a), nutricionista ou outro(a) profissional de saúde qualificado(a) antes de tomar decisões sobre dieta, peso, exercício ou saúde, especialmente se você estiver grávida ou amamentando, tiver alguma condição de saúde, usar medicamentos ou tiver histórico de transtorno alimentar. Nunca ignore nem adie a busca por orientação profissional por causa de algo no App. O uso do App e a confiança em seus resultados são por sua conta e risco.

12Transtornos alimentares e bem-estar

O CHONK foi feito para zoar a comida, nunca a pessoa. Acompanhar comida e peso não é para todo mundo. Se você está sofrendo com a comida, a alimentação ou o seu corpo — ou tendo pensamentos de se machucar — por favor, procure ajuda profissional. No Brasil, você pode ligar para 188 (Centro de Valorização da Vida, CVV) a qualquer hora, ou conversar pelo site do CVV. Em uma emergência, ligue para 192 (SAMU) ou 190. O App não é um serviço de crise ou de tratamento.

13Conteúdo gerado por IA

O App usa IA de terceiros para estimar a nutrição, gerar o texto da zoeira e sintetizar a fala. Os resultados da IA podem estar errados, podem não refletir o que você realmente consumiu e — propositalmente — incluem linguagem com palavrões, cômica ou irreverente. Ao usar o App, você reconhece a natureza desse conteúdo e concorda em não tratar os resultados da IA como orientação nutricional factual ou aconselhamento profissional. Você pode escolher modos mais suaves quando o App os oferecer.

14Serviços de terceiros

O App depende de serviços de terceiros, incluindo Apple, OpenAI, ElevenLabs e (planejados) Supabase e PostHog, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. O seu uso desses serviços pode estar sujeito aos termos próprios deles, e não somos responsáveis por serviços ou conteúdos de terceiros. O App também está sujeito aos termos de Serviços de Mídia da Apple e às Regras de Uso da App Store.

15Isenção de garantias

O App é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, exatidão, titularidade e não violação. Não garantimos que o App será ininterrupto, livre de erros ou seguro, nem que suas estimativas, notas, planos ou recomendações sejam exatos, confiáveis ou adequados às suas necessidades. Esta isenção não afasta os direitos que você tem como consumidor sob normas de ordem pública, como o Código de Defesa do Consumidor.

16Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Albor não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, nem por lucros cessantes ou perda de dados, reputação ou resultados de saúde, decorrentes ou relacionados ao uso (ou à impossibilidade de uso) do App. Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por todas as reclamações relativas ao App não excederá o maior valor entre (a) o que você pagou a nós (ou pelo App, por meio da App Store) nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação, ou (b) US$ 50. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, incluindo direitos de consumidores sob o Código de Defesa do Consumidor.

17Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Albor de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados ao seu Conteúdo do Usuário, ao seu uso ou uso indevido do App, ou à sua violação destes Termos ou de qualquer lei ou direito de terceiros, na medida permitida pela legislação aplicável.

18Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Quando o fizermos, atualizaremos a data de "Última atualização" acima e, para mudanças relevantes, daremos aviso razoável (como aviso no app), quando apropriado. O uso continuado do App após as mudanças entrarem em vigor significa que você as aceita.

19Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo das regras de conflito de leis. Nada nestes Termos retira as proteções de consumidor de ordem pública aplicáveis ao seu caso. Se você é consumidor(a) no Brasil, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, o "CDC"), e você pode propor demandas no foro do seu próprio domicílio. Sujeito a esses direitos de ordem pública, os conflitos serão resolvidos pelos foros competentes do Brasil, conforme descrito na próxima seção.

20Resolução de conflitos

Vamos tentar resolver primeiro. Se você tiver um problema, fale com a gente em alborapps@gmail.com antes de tomar outras medidas. Vamos tentar, de boa-fé, resolver a maioria das questões de forma rápida e informal.

Se não conseguirmos resolver, você mantém todos os direitos disponíveis sob a lei aplicável. Se você é consumidor(a) no Brasil, pode usar os canais públicos de defesa do consumidor (como um PROCON ou a plataforma consumidor.gov.br) e os foros do seu próprio domicílio, conforme o CDC. Não exigimos que você renuncie a ações coletivas nem que se submeta a arbitragem obrigatória como condição para usar o App; uma eventual arbitragem só ocorreria se você e a Albor concordarem voluntariamente com ela após o surgimento do conflito. Nada aqui limita o direito da Albor de buscar medidas para proteger sua propriedade intelectual.

21Rescisão

Você pode parar de usar o App a qualquer momento e cancelar qualquer assinatura conforme descrito acima. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao App se você violar estes Termos, se exigido por lei, ou para proteger o App ou outros usuários. Com a rescisão, as licenças que concedemos a você se encerram; as seções que, por sua natureza, devam sobreviver (incluindo propriedade intelectual, isenções, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de conflitos) permanecerão em vigor.

22Cláusulas exigidas pela Apple (EULA)

As cláusulas a seguir se aplicam porque o App é distribuído pela App Store da Apple. Na medida em que conflitem com o restante destes Termos, estas cláusulas específicas da Apple prevalecem quanto à sua relação com a Apple:

1. Reconhecimento. Estes Termos são celebrados apenas entre você e a Albor, e não com a Apple. A Albor, e não a Apple, é a única responsável pelo App e seu conteúdo.
2. Escopo da licença. A licença concedida a você para o App é limitada e intransferível, para uso em produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso dos termos de Serviços de Mídia da Apple, exceto que o App pode ser acessado e usado por outras contas associadas a você via Compartilhamento Familiar ou compra por volume.
3. Manutenção e suporte. A Albor é a única responsável por fornecer manutenção e suporte ao App. A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte ao App.
4. Garantia. A Albor é a única responsável por quaisquer garantias do produto, expressas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido validamente afastadas. Se o App não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra (se houver) do App; na máxima medida permitida por lei, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a falha de garantia serão de responsabilidade da Albor.
5. Reclamações sobre o produto. A Albor, e não a Apple, é responsável por tratar reclamações suas ou de terceiros relativas ao App ou ao seu uso, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, de não conformidade com requisitos legais ou regulatórios e de defesa do consumidor, na medida em que não decorram de ato da Apple.
6. Direitos de propriedade intelectual. Em caso de reclamação de terceiro de que o App ou o seu uso viola direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Albor, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de tal reclamação.
7. Conformidade legal. Você declara e garante que não está localizado(a) em país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como "de apoio ao terrorismo", e que não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
8. Nome e contato da desenvolvedora. Dúvidas, reclamações ou solicitações sobre o App devem ser dirigidas à Albor em alborapps@gmail.com (Albor Apps, Brasil).
9. Termos de terceiros. Você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao usar o App.
10. Terceiro beneficiário. Você reconhece e concorda que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e que, ao aceitar estes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos contra você, na qualidade de terceiro beneficiário.

23Disposições gerais

Estes Termos e a nossa Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e a Albor a respeito do App e substituem acordos anteriores. Se qualquer disposição for considerada inexequível, as demais permanecem em vigor. A nossa falha em exigir o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los em conexão com fusão, aquisição ou venda de ativos. Os títulos servem apenas para facilitar a leitura.

24Fale com a gente

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente:

• Albor Apps — nome fantasia de Bruno Osório Gonçalves, microempreendedor individual (MEI), CNPJ 66.709.390/0001-81, Brasil
• E-mail: alborapps@gmail.com